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Escolheu a Primeira Série, ano de 1996, mês de Janeiro, N.º 4 25 de Jan.
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 8/1996, de 25 de JaneiroResolução Nº 9/1996, de 25 de JaneiroResolução Nº 10/1996, de 25 de JaneiroResolução Nº 11/1996, de 25 de JaneiroResolução Nº 12/1996, de 25 de JaneiroResolução Nº 13/1996, de 25 de Janeiro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 1/1996, de 25 de JaneiroDespacho Normativo Nº 32/1996, de 25 de JaneiroDespacho Normativo Nº 33/1996, de 25 de JaneiroDespacho Normativo Nº 34/1996, de 25 de JaneiroDespacho Normativo Nº 35/1996, de 25 de Janeiro
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 5/1996, de 25 de JaneiroPortaria Nº 6/1996, de 25 de JaneiroPortaria Nº 7/1996, de 25 de JaneiroDespacho Normativo Nº 37/1996, de 25 de Janeiro
S.R. da Habitação Obras Públicas Transportes e ComunicaçõesDespacho Normativo Nº 37/1996, de 25 de Janeiro
S.R. da Juventude Emprego Comércio Indústria e EnergiaDespacho Normativo Nº 36/1996, de 25 de JaneiroDespacho Normativo Nº 37/1996, de 25 de Janeiro
S.R. das Finanças Planeamento e Administração PúblicaDespacho Normativo Nº 35/1996, de 25 de Janeiro
S.R. do Turismo e AmbienteDespacho Normativo Nº 37/1996, de 25 de Janeiro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]